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A Balística Forense e sua importante relação com o Ordenamento Jurídico

O respectivo trabalho tem por objetivo apresentar a Balística Forense, anteriormente tratada como ramo da Medicina Legal, agora disciplina autônoma da Criminalística, como instrumento viável para solução e elucidação de crimes tipificados no Código Penal, que tiveram como meios de execução Armas de Fogo, principalmente os que tiveram como resultado final a morte. Tem por objetivo demonstrar uma exposição referencial de como se procede a colheita de provas, através do Código de Processo Penal, bem como a perícia envolvendo armas de fogo, bem como suas munições e seus diversos projéteis. Traçando conceitos básicos, desde a trajetória que o projétil percorre, a partir de sua saída da boca do cano da arma de fogo, até o Trajeto que percorre no momento que penetra o Corpo Humano. Tem por objetivo também demonstrar quais os principais sinais encontrados nos ferimentos de entrada e ferimentos de saída.

 

1 INTRODUÇÃO

A Balística Forense é uma importante ciência e tem por objetivo principal a demonstração da verdade real dos fatos, através da utilização de técnicas específicas que versam sobre armas de fogo e munições, bem como do estudo das lesões oriundas do conjunto: armas de fogo e munições.

É uma ciência impessoal e imparcial que buscará, sempre, de forma proba, lícita e legítima a demonstração de como os fatos ocorreram em uma cena de crime, ou em um suposto episódio acidental que envolvera o emprego de armas de fogo. Para isso se valerá das Ciências Jurídicas, com o objetivo de embasar a sua atuação e de seus peritos.

A Balística Forense utiliza-se de outras disciplinas, através da multidisciplinariedade que lhe é conivente e oportuna, agrega conhecimentos desde a Medicina Legal, passando pela Física, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Penal, dentre outras áreas que denotam validade probatória em suas atuações.

O objetivo principal da Balística Forense nesse contexto, será, por intermédio de sua aplicação, demonstrar como um fato ocorreu, e não de acusar ou imputar culpa a alguém, vai muito mais além, essa majestosa disciplina, pode, desde embasar a fundamentação de uma condenação, como de uma absolvição.

Com os estudos dos efeitos resultantes da utilização da arma de fogo, demonstrar-se-á os efeitos decorrentes desde a saída da boca do cano da arma, até o impacto com o corpo humano e suas diversas lesões perfuro contusas, decorrentes da ação perfuro contundente do projétil, bem como os estudos dos vestígios orgânicos encontrados nos projéteis.

Enfim com a exposição de tais conceitos e sua vinculação com o ordenamento jurídico, demonstrar-se-á como de fato a Balística Forense é uma disciplina de caráter multidisciplinar e indispensável para elucidação de crimes que envolvam a utilização de armas de fogo.

 

2 BALÍSTICA FORENSE: APLICABILIDADE E CONCEITOS JURÍDICOS

O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre a Balística Forense e tem por escopo demonstrar a necessidade desse ramo da Criminalística, para elucidação de crimes, buscando a verdade real dos fatos.

Anteriormente a Balística Forense era um ramo da Medicina Legal, hoje não mais, hoje é uma matéria da Criminalística, justificada plenamente como uma disciplina autônoma, devido aos seus métodos de pesquisa e aplicação.

Em um primeiro momento vale ressaltar a importância da Medicina Legal, na construção de provas, dentro do Direito, uma vez que oferece meios extremamente eficazes para a coleta e apreciação de vestígios e posterior constituição de provas válidas. Conforme preconiza Genival Veloso de França:

A Medicina Legal é a contribuição médica e biológica às questões complementares dos institutos jurídicos e às questões de ordem pública quando do interesse da administração judiciária. É, portanto, a mais importante e significativa das ciências subsidiárias do Direito. (FRANÇA, 2011, p. 8)

Tão grande tem sido a contribuição desta notável disciplina jurídica que é a Medicina Legal, com o alargar dos horizontes que permitem que a ciência e a tecnologia hodiernas que sem exageros, poder-se-ia dizer que a administração judiciária fracassaria despencando no fosso do erro judiciário e a doutrina emperraria sem poder explicar certos fenômenos ali expostos e discutidos. (FRANÇA, 2011, p. 8)

Depreende-se do texto acima mencionado que a Medicina Legal é de grande importância para a elucidação de crimes e apresenta-se como uma das principais ciências subsidiárias do Direito, no entanto não se apresenta como uma especialidade médica, uma vez que aplica os diversos ramos da medicina em benefício do Direito.

Extrai-se ainda, que ficaria evidente o fracasso da administração judiciária sem o apoio da Medicina Legal, uma vez que não existiria meios técnicos, práticos e periciais capazes de elucidar uma gama de crimes, onde ocorrem a modificação da cena e até a dissimulação de uma morte.

A partir do exposto pode-se mencionar que a Balística Forense, mesmo não sendo tratada como ramo da Medicina Legal, possui vinculação direta com a mesma, uma vez que o Médico Legista analisara as lesões provenientes da utilização de armas de fogo, bem como demonstra quais os principais sinais deixados após o emprego de uma de fogo para o cometimento de um crime.

A Medicina Legal, bem como a Balística Forense encontra respaldo jurídico no Código de Processo Penal, como relata o Doutrinador Rogério Greco:

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado (art. 158 do CPP). O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizadas por perito oficial, portador de diploma de curso superior (art. 159 do CPP). Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico. (GRECO, Atividade Policial, 2014, p. 83)

Ressalta-se que na maioria das vezes a infração penal, que teve como meio de execução a utilização de armas de fogo, deixará vestígios e far-se-á necessário, como bem explicitado o art. 158 do Código de Processo Penal, a realização do exame de corpo de delito, direto ou indireto, ainda que o acusado já tenha confessado o crime em tela, uma vez, que a prova é o elemento que irá demonstrar a autenticidade ou veracidade de um fato, assim como preconiza Genival Veloso de França:

Prova é o elemento demonstrativo da autenticidade ou da veracidade de um fato. Seu objetivo é “formar a convicção do juiz sobre os elementos necessários para a decisão da causa¹. O objeto de sua apreciação são todos os fatos, principais ou secundários, que demandam uma elucidação e uma avaliação judicial. Tão grande é a importância da prova, que se pode afirmar que todo processo consiste nela, como disse Mitermayer. Enfim, é o norte que aponta o rumo da lide. (MITERMAYER* apud FRANÇA, 2011: 13)

Conforme exposto, conclui-se que a falta ou omissão do exame de corpo de delito leva à nulidade do processo, conforme tem-se confirmado na prática forense.

Cumpre destacar o trecho do Resp, julgado pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima, e citado pelo Doutrinador Rogério Greco:

Pela interpretação dos arts. 158 e 167 do Código de Processo Penal, conclui-se que, relativamente às infrações que deixam vestígio, a realização de exame pericial se mostra indispensável, podendo a prova testemunhal supri-lo apenas na hipótese em que os vestígios do crime tiverem desaparecido. Precedentes do STJ (STJ, REsp. 1008913/RS, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 5ª T., DJe 9/3/2009[*]). (RESP STJ apud GRECO, 2018: 347)

Pode-se concluir que todo vestígio deixado em uma cena de crime será de fato uma prova e essa deverá ser recolhida na cena do crime pelo Perito Criminal e posteriormente ser analisada, seja pelo Perito Criminal ou pelo Médico Legista no caso de crimes, que acarretaram em lesão ao bem-jurídico, no caso a vida. De fato todo vestígio será uma prova que deverá ser analisada e terá um valor probatório extremamente importante nas mãos do julgador, mesmo que já exista uma confissão.

De fato a Medicina Legal e a Balística Forense, executam com maestria um dos Princípios Informadores do Processo Penal, o Princípio da Verdade Real, uma vez que a Busca da Verdade Real dos Fatos é um dever do Juiz, buscar na íntegra como os fatos passaram-se. Diante do exposto, pode-se citar Fernando Capez:

No processo penal, o juiz tem o dever de investigar como os fatos se passaram na realidade, não se conformando com a verdade formal constante nos autos. Para tanto, art. 156, II, faculta ao juiz, de ofício, determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligência para dirimir dúvida sobre ponto relevante. Esse princípio é próprio do processo penal, já que o cível o juiz deve conformar-se com a verdade trazida aos autos pelas partes, embora não seja um mero espectador inerte da produção de provas. (CAPEZ, 2018, p. 75)

De acordo com o Doutrinador em questão e segundo o próprio Princípio exposto, o Juiz vai além da Verdade Formal, ou seja, aquela verdade que se encontra nos autos processuais, ele tem de procurar outros meios eficientes e capazes de demonstrar a verdade real dos fatos, como o crime sucedeu-se, e para tanto, no caso em questão utiliza-se da Medicina Legal e Balística Forense, para chegar até a realidade dos fatos, afastando qualquer possibilidade dissimulação ou ocultação de alguma verdade, diante de um crime que teve como meio de execução arma de fogo.

Para tanto é de suma importância a definição de perícia médico-legal, uma vez que será através dela a constituição de provas válidas e constatadas, para o prosseguimento da persecução penal. De acordo com Genial Veloso de França:

Define-se Perícia médico-legal como um conjunto de procedimentos médicos e técnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato de interesse da Justiça. Ou como um ato pelo qual a autoridade procura conhecer, por meios técnicos e científicos, a existência ou não de certos acontecimentos, capazes de interferir na decisão de uma questão judiciária ligada à vida ou à saúde do homem ou que com ele tenha relação. (FRANÇA, 2011, p. 12)

Depreende-se do texto supramencionado que a perícia médico-legal é um conjunto de procedimentos médicos e técnicos, para esclarecimento de fatos de interesse da Justiça, todavia vale ressaltar que a Justiça, nesse contexto fático, terá um significado muito amplo, pois estará representado os anseios sociais de uma sociedade que sofre com a falta de solução de diversos crimes.

A finalidade primordial da perícia é de produzir provas, e a prova é de fato o elemento demonstrativo do fato. Nota-se então que o juiz, conforme o art. 155do Código de Processo Penal irá produzir sua convicção na apreciação das provas e tais provas devem ser de origem proba, ou seja, legais. Sendo sempre resguardado os princípios constitucionais do Contraditório e Ampla Defesa:

Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. (LEGISLATIVO, DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941. Código de Processo Penal., 2018)

Todavia, a livre convicção do juiz deverá basear-se em provas legais, ou seja de fatos lícitas, sendo descartadas as provas ilícitas, mediante práticas de crimes ou contravenções para sua formação, ou ainda provas ilegítimas, de natureza processual. Enfim não adiantaria a prova ser constituída de forma lícita e apresentada fora dos prazos processuais cabíveis. Para subministrar tal posicionamento, vale citar o Doutrinador Constitucional, Alexandre de Moraes:

São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, garante o art. 5º, LVI, da Constituição Federal[†], entendendo-as como aquelas colhidas com infringência às normas do direito material, configurando-se importante garantia em relação à ação persecutória do Estado.

As provas ilícitas não se confundem com as provas ilegais e as ilegítimas. Enquanto conforme já analisado, as provas ilícitas são aquelas obtidas com infringência ao direito, as provas ilegítimas são as obtidas com desrespeito ao direito processual. Por sua vez, as provas ilegais seriam o gênero do qual as espécies são as provas ilícitas e as ilegítimas, pois configuram-se pela obtenção com violação de natureza material ou processual ao ordenamento jurídico. (MORAES, 2013, pp. 113, 114)

Para a constituição de provas imaculadas, é necessário que desde o primeiro contato com a cena do crime, resguardar o máximo possível os vestígios, para que os peritos criminais, atuem em uma zona não contaminada por terceiros, ou seja, isolar a cena do crime.

Conclui-se então que para a realização da Perícia Criminal é necessário a constituição de pessoas capacitadas, os chamados peritos, sendo divididos entre aqueles peritos que atuam na cena do crime, o perito criminal, e o perito que atua sobre o próprio corpo da vítima, no caso o Médico Legista ou Perito Médico Legal, entende-se por peritos, conforme Genival Veloso de França:

O Código de Processo Penal, agora com as corrigendas introduzidas, diz: O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizadas por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

A atuação do Perito far-se-á em qualquer fase do processo ou mesmo após a sentença, em situações especiais. Sua função não termina com a reprodução de uma análise, mas se continua além dessa apreciação por meio de um juízo de valor sobre os fatos, o que a faz diferente da função da testemunha. A diferença entre a testemunha e o perito é que a primeira é solicitada porque já tem conhecimento do fato e o segundo para que conheça e explique os fundamentos da questão discutida, por meio de um análise técnico-científica. (FRANÇA, 2011, pp. 20, 21)

O perito através de técnicas específicas, terá a capacidade de demonstrar, quando de fato foi utilizado uma arma de fogo no cometimento de um crime, que tenha acarretado a morte de um terceiro, bem como explicitar, demonstrar os principais sinais deixados na cena de um crime, que a olhos do Homem Médio, passaria despercebidos, daí a importância da Medicina Legal, bem como da Balística Forense, na elucidação de crimes envolvendo armas de fogo, crimes estes, que tem como bem-jurídico tutelado a vida.

3 BALÍSTICA FORENSE: CONCEITO DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO

A Balística Forense, como ramo da Criminalística, tem por objeto de estudo armas de fogo, munições e as efeitos por ela ocasionados, diante deste breve conceito cita-se o entendimento doutrinário de Domingos Tochetto*, à respeito da Balística Forense:

A Balística Forense é uma disciplina, integrante da criminalística, que tem por objeto de estudo as armas de fogo, sua munição e os efeitos dos tiros por elas produzidos, ou seja, as lesões, sempre que tiverem uma relação direta ou indireta com infrações penais, visando esclarecer e provar sua ocorrência. (TOCHETTO apud FRANÇA, 2011: 104)

Uma vez delineado o conceito de Balística Forense, observa-se que um de seus objetos de estudo é a arma de fogo, razão pela qual se faz necessário conceituar, o objeto de estudo supracitado, para tanto utilizar-se-á o entendimento do Mestre Genival Veloso de França:

São peças constituídas de um ou dois canos, abertos numa das extremidades e parcialmente fechados na parte de trás, por onde se coloca o projétil, o qual é lançado a distância por causa de força expansiva dos gases devida à combustão de determinada quantidade de pólvora. Produzido o tiro, escapam pela boca da arma o projétil ou projéteis, gases superaquecidos, chama, fumaça, grânulos de pólvora incombusta e a bucha. (FRANÇA, 2011, p. 103)

O conceito de arma de fogo, como explicitado acima, é muito amplo, por tal motivo faz-se necessário a classificação individualizada de cada arma, segundo suas dimensões, em portáteis, semiportáteis e não portáteis. Para ratificar tal posicionamento, Genival Veloso de França, traz as devidas ponderações e distinções à respeito do tema:

Classificam-se as armas, segundo suas dimensões, em portáteis, semiportáteis e não portáteis. As primeiras são as mais usadas, e, por isso, suas lesões são bem estudadas nos serviços especializados. Quanto ao modo de carregar, são elas de antecarga (carregadas pela boca) e de retrocarga (munição colocada no pente, no tambor ou na parte posterior do cano). Quanto ao modo de percussão, existem as que agem pela pederneira, por espoleta existente no ouvido por espoleta encontrada no estojo. E, finalmente, quanto ao calibre, podem ser classificadas pelo peso dos projéteis ou pela medida de extensão. (FRANÇA, 2011, p. 103)

Depreende-se da classificação supracitada, que são várias as particularidades que classificam a arma de fogo, desde seu tamanho, quanto ao modo de carregar e quanto ao de modo de utilização, ressaltando-se que o calibre será aferido conforme o peso do projétil ou por sua medida de extensão.

As armas de fogo podem possuir almas ou canos raiados ou lisos. Nos canos raiados, ou seja, com sulcos com formato helicoidal, seja para direita ou para esquerda do cano, o calibre será dado em milímetros, centésimos ou milésimos de polegadas, as raias funcionarão como uma identidade digital das armas de fogo para com os projéteis, uma vez que deixarão suas ranhuras no corpo do projétil, no momento que ele passar pelo cano. Além dessa função de deixar sua marca no projétil, as raias, conforme Genival Veloso de França, possuem características bem específicas:

Raias são saliências encontradas na face interna do cano, seguindo uma orientação curva de grande abertura no sentido do maior eixo da alma do cano. Sua finalidade é imprimir um movimento de rotação ao projétil, garantindo uma trajetória estável. Ora estão espiraladas para a direita, ora para a esquerda e em um número variável. (FRANÇA, 2011, p. 103)

Nota-se que as raias propiciam, ao projétil ou projéteis, uma maior estabilidade, garantindo uma maior precisão do disparo pretendido.

Nas armas de cano liso ou alma lisa, diferentemente das armas raiadas, o calibre será calculado pelo peso, como por exemplo uma arma será de calibre 36 se sua carga constar de 36 projéteis iguais pesando juntos uma libra.

Uma vez definido qual o conceito e classificações pertinentes às armas de fogo, vê-se a necessidade de conceituar o termo munição, bem como seus componentes. Para tanto, levar-se-á em consideração a definição constituída pelo Doutrinador Genival Veloso de França:

A munição compõe-se de cinco partes: estojo, espoleta, bucha, pólvora e projétil. O estojo ou cápsula é um receptáculo de latão ou papelão prensado, de forma cilíndrica, contendo elementos de munição. A espoleta é a parte do cartucho que se destina a inflamar a carga. É constituída, em sua mistura iniciadora, de estifnato de chumbo, tetrazeno, nitrato de bário, trissulfeto de antimônio e alumínio. A bucha é um disco de feltro, cartão, couro, borracha, cortiça ou metal que separa a pólvora do projétil. A pólvora é uma substância que explode pela combustão. Há a pólvora negra e a pólvora branca. Esta última não tem fumaça. Ambas produzem de 800 a 900 cm³ de gases por grama de peso. Em geral, são compostas de uma mistura carvão pulverizado, enxofre e salitre. O projétil é o verdadeiro instrumento perfurocontundente, quase sempre de chumbo ou revestido de níquel ou de outra liga metálica. Os mais antigos eram esféricos. Os mais modernos são cilíndricos-ogivais. (FRANÇA, 2011, p. 103)

A munição é parte essencial para se chegar a efetiva lesão ao bem-jurídico, como pode-se notar é composta de cinco partes essenciais, todavia apenas uma delas é responsável por ocasionar de fato a lesão perfuro contusa, tratando-se de instrumento perfuro contundente, no caso o projétil. No entanto, verifica-se que sem os demais componentes da munição, o projétil se quer sairia da boca do cano da arma, não gerando dano algum. Então, conclui-se, que a perfeita harmonia dos cinco componentes da munição, estojo, espoleta, bucha, pólvora e projétil, juntos com o perfeito funcionamento da arma de fogo, levará ao disparo, acarretando em ameaça ou lesão ao bem-jurídico tutelado pela norma penal.

Cumpre salientar que quando se fala de bem-jurídico tutelado, remete-se prontamente a vida de todo e qualquer cidadão, uma vez que disparos contra objetos inanimados, em locais inabitados, não estariam gerando ameaça ou lesão alguma.

A Balística Forense como explicitado acima, estuda as armas de fogo, munições, bem como as lesões por elas ocasionadas e seu emprego no cometimento de crimes.

O Informativo 570 do Superior Tribunal de Justiça – STJ, traz em seu conteúdo, o julgado da Sexta Turma, que teve como Relatora a Ministra Maria Thereza de Assis Moura, que ao julgar o REsp 1.451.397-MG em 15/9/2015, decidiu sobre matéria de Direito Penal, a atipicidade da conduta de porte ilegal de arma de fogo ineficaz, não sendo possível o enquadramento do agente pela Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), uma que tal conduta tratar-se-á de crime impossível, segue o teor do referido informativo 570 do STJ:

Demonstrada por laudo pericial a total ineficácia da arma de fogo e das munições apreendidas, deve ser reconhecida a atipicidade da conduta do agente que detinha a posse do referido artefato e das aludidas munições de uso proibido, sem autorização e em desacordo com a determinação legal/regulamentar. Inicialmente, convém destacar que a Terceira Seção do STJ pacificou entendimento no sentido de que o tipo penal de posse ou porte ilegal de arma de fogo é delito de mera conduta ou de perigo abstrato, sendo irrelevante a demonstração de seu efetivo caráter ofensivo e, assim, desnecessária a realização de laudo pericial para atestar a potencialidade lesiva da arma de fogo ou da munição apreendida (EREsp 1.005.300-RS, DJe 19/12/2013). Contudo, se tiver sido realizado laudo técnico na arma de fogo e este tiver apontado a total ineficácia do artefato, descartando, por completo, a sua potencialidade lesiva e, ainda, consignado que as munições apreendidas estavam percutidas e deflagradas, a aplicação da jurisprudência supramencionada deve ser afastada. Isso porque, nos termos do que foi proferido no AgRg no HC 149.191-RS (Sexta Turma, DJe 17/5/2010), arma, para ser arma, há de ser eficaz; caso contrário, de arma não se cuida. Em outras palavras, uma arma desmuniciada em conjunto com munição torna-se apta a realizar disparos; entretanto, uma arma ineficaz, danificada, quebrada, em contato com munição, não poderá produzir disparos, não passando, portanto, de um mero pedaço de metal. Registre-se que a particularidade da ineficácia da arma (e das munições) não se confunde, à toda evidência, com o caso de arma sem munição. A par disso, verifica-se que, à luz do Direito Penal do fato e da culpa, iluminado pelo princípio da ofensividade, não há afetação do bem jurídico denominado incolumidade pública que, segundo a doutrina, compreende o complexo de bens e interesses relativos à vida, à integridade corpórea e à saúde de todos e de cada um dos indivíduos que compõem a sociedade. Nessa ordem de ideias, a Quinta Turma do STJ (AgRg no AREsp 397.473-DF, DJe 25/08/2014), ao enfrentar situação fática similar - porte de arma de fogo periciada e totalmente ineficiente - asseverou que o objeto apreendido não se enquadrava no conceito técnico de arma de fogo, razão pela qual considerou descaracterizado o crime de porte ilegal de arma de fogo. De modo semelhante, embora pacífico que a incidência da causa de aumento de pena pelo uso de arma de fogo no delito de roubo dispensa a sua apreensão e perícia, as Turmas de Direito Penal do STJ consolidaram entendimento no sentido de que, caso atestada a ineficácia e inaptidão da arma, torna-se incabível a aplicação da majorante prevista no art. 157, § 2º, I, do CP. Desse modo, conclui-se que arma de fogo pressupõe artefato destinado e capaz de ferir ou matar, de maneira que deve ser reconhecida a atipicidade da conduta de possuir munições deflagradas e percutidas, bem como arma de fogo inapta a disparar, ante a ausência de potencialidade lesiva, tratando-se de crime impossível pela ineficácia absoluta do meio. (STJ, 2018)

Depreende-se do referido julgado que o crime de porte de arma de fogo e até o crime de roubo com emprego de arma de fogo, são crimes que presumem a lesividade da arma de fogo utilizada, ou seja, crimes que envolvem armas de fogo são crimes de perigo abstrato. Todavia, conforme o entendimento do referido julgado, arma de fogo que tenha sua ineficácia comprovada por meio de perícia técnica, não poderá ser enquadrada no conceito de arma de fogo, uma vez que não apresenta potencial lesivo algum, tratando de crime impossível o porte do referido objeto ineficaz, bem como será afastada a majorante do crime do art. 157 § 2º -A*, e também no caso de munições ineficazes, adotar-se-á o mesmo entendimento.

Nota-se que a Atipicidade da conduta será reconhecida após a constatação de laudo técnico-pericial devidamente expedido por perito capacitado pata tanto.

Para evidenciar a efetividade lesiva da arma de fogo é necessário realizar alguns exames periciais, levar-se-á em consideração os conceitos adotados pelo Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina:

O setor de Balística Forense é responsável pela realização dos exames periciais abaixo relacionados:

Exame de eficiência: Este exame tem por finalidade verificar se a arma de fogo é eficiente para a realização de disparos. Os procedimentos periciais iniciam pela identificação da arma, descrição de suas característica, avaliação de sua estrutura, testes de eficiência e avaliação dos resultados.

Exame metalográfico: Este exame destina-se a recuperação das numerações de série destruídas. A metodologia utilizada consiste em polir a área a ser investigada e em seguida aplicar os reagentes químicos apropriados para a revelação da numeração.

Exame de comparação: O exame de comparação balística visa estabelecer a conexão entre a arma de fogo e o projétil, entre a arma e o estojo, entre projéteis e entre estojos. O procedimento pericial adotado segue rotina padronizada no Brasil e no Exterior, com o emprego de um moderno microscópio comparador auxiliado por processo de captura de imagens permitindo a análise em vídeo de alta resolução.

Exame de segurança: Este exame é utilizado quando se busca identificar se os mecanismos de segurança da arma de fogo questionada está eficiente, assim, esclarecendo as dúvidas quando a possibilidade de disparos acidentais. (PERÍCIAS, 2018)

Pode-se perceber que o Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina trabalha com quatro exames basilares, o primeiro deles é o Exame de Eficiência, esse exame que será eficiente para afastar ou não a tipicidade da conduta, ou seja, um cidadão portando uma arma de fogo desmuniciada, ou até mesmo municiada, após ser preso em flagrante, a arma e munições, posteriormente forem submetidas ao exame de constatação de eficiência e o resultado for negativo, será atípica aquela conduta cometida, uma vez, mesmo tratando-se de crime de perigo abstrato, a arma de fogo e munições não possuíam potencialidade lesiva.

Deste modo percebe-se como é importante a atuação do perito criminal e como a Balística Forense e sua atuação clínica sobre as armas de fogo interferem no ordenamento jurídico, mais precisamente na aplicação do Direito Penal.

3.1 BALÍSTICA FORENSE: PERÍCIA E AUTORIDADES COMPETENTES PARA REQUERER

Uma vez já delineado o conceito de Perícia, bem como o conceito de Peritos, Fernando Capez traz uma análise mais aprofundada a respeito do conceito de perícia:

O termo “perícia”, originário do latim peritia (habilidade especial), é um meio de prova que consiste em um exame elaborado por pessoa em regra profissional, dotada de formação e conhecimentos técnicos específicos, acerca de fatos necessários ao deslinde da causa. Trata-se de um juízo de valoração científico, artístico, contábil, avaliátório ou técnico, exercido por especialista, com o propósito de prestar auxílio ao magistrado em questões fora de sua área de conhecimento profissional. Só pode recair sobre circunstâncias ou situações que tenham relevância para o processo, já que a prova não tem como objeto fatos inúteis. (CAPEZ, 2018, p. 418)

Nota-se que a perícia é um meio de prova consistente, sendo conduzida por exames técnicos sobre determinados fatos, através de profissional devidamente qualificado. A natureza jurídica da perícia é especial, ou seja, encontra-se em posição entre a prova e a sentença, sendo as vezes, por muitos chamada de prova crítica.

As autoridades competentes para determinar a realização da perícia, será tanto a autoridade policial, conforme o art. 6º, Código de Processo Penal, como o juiz pode determiná-las de ofício ou a requerimento das partes. Destaca Fernando Capez que:

No caso de omissões ou falhas no laudo, somente o juiz pode determinar a retificação e, mesmo assim, após ouvir as partes. Se houver divergências entre os pertitos, autoridade nomeará um terceiro e, se este também divergir, poderá ser realizado novo exame. No caso de crime de lesões corporais, se o exame visar a demonstração da qualificadora do art. 129, § 1º, I, do Código penal, dever-se-á proceder a novo exame decorrido o prazo de 30 dias, contado da data do delito. (CAPEZ, 2018, p. 419)

Depreende-se do referido enxerto, que a iniciativa da perícia, será da autoridade policial nos casos de inquérito policial, ou da autoridade policial se a ação for instaurada, ficando facultado ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos.

E por fim, a perícia ganha corpo, materializa-se através de uma peça técnica denominada laudo pericial, que segundo Fernando Capez “é toda peça escrita na qual os peritos lançam o resultado do exame efetivado, mencionando o que observaram e consignando suas conclusões”. (CAPEZ, 2018, p. 421)

Conclui-se que a Balística Forense é um tipo de perícia, que na maioria das vezes será determinada de ofício pela autoridade policial, com a instauração do inquérito policial, será uma perícia vinculatória, pois o juiz ficará adstrito à conclusão do perito, sendo também uma perícia oficial, uma vez que será elaborada por um técnico ou profissional integrante dos quadros funcionais do Estado.

 

4 BALÍSTICA FORENSE: INSTRUMENTOS DE AÇÃO PERFURO CONTUNDENTE E LESÕES PERFURO CONTUSAS

Como já explicitado de forma rasa acima, armas de fogo ao serem utilizadas, quando eficazes, juntamente com suas munições, mais precisamente os projéteis, provocam lesões perfuro contusas, ou seja, lesões produzidas por ação perfuro contundente.

O Doutrinador Genival Veloso de França traz o seguinte posicionamento:

As feridas perfurocontusas são produzidas por um mecanismo de ação que perfura e contunde ao mesmo tempo. Na maioria das vezes, esses instrumentos são mais perfurantes que contundentes. Esses ferimentos são produzidos quase sempre por projéteis de arma de fogo; no entanto, podem estar representados por meios semelhantes, como, por exemplo, a ponta de um guarda-chuva. (FRANÇA, 2011, p. 103)

Infere-se do relato do digníssimo Doutrinador Genival Veloso de França, que as lesões perfuro contusas, não são lesões patognomônicas*, ou sejam, não são lesões exclusivas de projéteis de armas de fogo, uma vez que a ponta de um guarda-chuva pode causar lesão idêntica, no âmbito externo do corpo da vítima.

Ainda segundo o trecho destacado por França, o projétil de arma de fogo acarreta em duas ações paralelas, ao mesmo tempo que perfura, ele contunde. Por tal motivo o projétil é um objeto perfuro contundente e provoca uma lesão perfuro contusa. O que não pode se confundir com a arma de fogo, pois ela apenas direciona o projétil e não provoca a lesão, o objeto que provoca lesão de fato é o projétil de arma de fogo.

Após a realização do disparo e sair da boca do cano da arma, o projétil que venha a atingir o corpo humano, provocará um ferimento de entrada (lesão perfuro contusa), e por vezes provocará um ferimento de saída (lesão perfuro contusa).

Ressalta-se que o percurso entre a boca do cano da arma e o corpo humano recebe a definição de Trajetória, já o percurso dentro do corpo humano, é chamado de Trajeto. Então a Trajetória é o percurso externo (em relação ao corpo humano) do projétil, já o Trajeto, o percurso interno (em relação ao corpo humano) do projétil.

 

4.1 FERIMENTO DE ENTRADA

O ferimento de entrada, pode ser resultante de tiro encostado, a curta distância ou a distância. Como já explicitado anteriormente, trata-se de lesão perfuro contusa, uma vez que perfura e contunde ao mesmo tempo, duas ações em um só momento.

Os ferimentos de entrada são de extrema importância para a definição da distância do atirador em relação à vítima. Podendo em certas perícias, determinar o exata trajetória que o projétil percorreu desde a saída da boca do cano da arma.

 

4.1.1 TIRO ENCOSTADO

Os ferimentos de entrada, provocados por tiro encostado, possuem lesões específicas que podem determinar de fato que o tiro foi encostado, tais como câmara de mina de Hoffmann ou golpe de mina; Sinal de Benassi; Sinal de Werkgaertner; e Sinal de schusskanol.

Nos tiros encostados, segundo Genival Veloso de França:

Os ferimentos de entrada nos tiros encostados, com plano ósseo logo abaixo, têm forma irregular, denteada ou com entalhes, devido à ação resultante dos gases que deslocam e dilaceram os tecidos. Isso ocorre porque os gases da explosão penetram no ferimento e refluem ao encontrar a resistência do plano ósseo. (FRANÇA, 2011, p. 105)

Nota-se que o ferimento de entrada em tiros encostados em planos ósseos, possuem características próprias, tais como forma irregular, denteada ou com entalhes, devido à ação dos gases. Muito comum nos ferimentos de entrada, a presença da câmara de mina de Hoffmann ou golpe de mina.

Outra característica extremamente importante é a ausência da zona de tatuagem e tisnado ou esfumaçamento, uma vez que toda pólvora combusta e incombusta penetraram a pele, causando enegrecimento das lesões, com aspecto de cratera de mina.

Seguindo os preceitos de Genival Veloso de França, o Sinal de Benassi compreende:

Nos tiros dados no crânio, costelas e escápulas, principalmente quando a arma está sobre a pele, pode-se encontrar um halo fuliginoso na lâmina externa do osso referente ao orifício de entrada. Como esse sinal é constituído por um halo de fuligem de contorno suave sobre a superfície externa do crânio, precisamente sobre o periósteo (membrana fibrosa que reveste os ossos) e não uma zona de tatuagem por impregnação da pólvora não combusta, pode apresentar-se borrado ou desaparecer borrado ou desaparecer com lavagem. Sua tendência é desaparecer quando as partes moles que cobrem aqueles ossos forem afetadas pela putrefação cadavérica e o crânio ficar esqueletizado. (FRANÇA, 2011, p. 105)

Nota-se que o sinal de Benassi, necessita que sejam efetuados em zonas de plano ósseo, tais como crânio, costelas e escápulas, uma vez que sua principal referência é o halo fuliginoso deixado sobre o plano ósseo, ao redor do ferimento de entrada.

halo fuliginoso difere da zona de tatuagem, uma vez que não são decorrentes de pólvora incombusta deixados sobre a pele, sendo a característica mais evidente do Sinal de Benassi, o halo fuliginoso deixado sobre o periósteo, ou seja, membrana que recobre os planos ósseos. Além disso, tal sinal pode sair com lavagem ou por intermédio da putrefação, ou esqueletização.

Além dos sinais já explicados, o tiro encostado, pode deixar sobre a pele o desenho da boca do cano da arma e quando isso ocorrer, estar-se-á diante do sinal de Werkgaertner. Além da massa de mira do cano, produzidos pela ação contundente e/ou aquecimento da boca do cano da arma.

E por fim, pode-se citar o sinal de schusskanol, que nada mais é que o esfumaçamento das paredes do conduto produzido pelo projétil, na maioria das vezes no crânio, entre a lâmina externa e interna de um osso chato.

Além dos referidos sinais acima mencionados, segundo Genival Veloso de França, é necessário:

“...para um diagnóstico seguro de tiro encostado, encontrar carboxiemoglobina no sangue do ferimento, assim como nitratos de pólvora, nitritos de sua degradação e enxofre decorrente da combustão da pólvora”. (FRANÇA, 2011, pp. 105,106)

O tiro encostado possui diversos sinais capazes de identificar que de fato ocorrera, todavia conforme citado acima, para um diagnóstico seguro é necessário encontrar substâncias específicas no ferimento, tais como carboxiemoglobina no sangue do ferimento, nitratos de pólvora, nitritos de sua degradação e enxofre decorrente da combustão da pólvora.

Ressalta-se que existem novos conceitos a respeito de ferimentos de entrada em tiros encostados, segundo França:

As armas que apresentam compensadores de recuo alteram profundamente o formato do residuograma e deixam de apresentar os formatos habituais nos tiros encostados ou bem próximos ao alvo. Assim, por exemplo, os ferimentos em “boca de mina” nos tiros encostados não são encontrados quando as armas que o deflagram apresentam os compensadores de recuo, isso em virtude da dispersão dos gases pelos furos da extremidade distal do cano da arma. (FRANÇA, 2011, p. 115)

Depreende-se do texto que os sinais marcantes do ferimento decorrente de tiro encostado, apenas não se mostraram visíveis, quando as armas empregadas possuírem compensadores de recuo, diminuindo gradativamente o residuograma, deixando de apresentar os sinais antes mencionados. Tal fator é decorrente da dispersão dos gases pelos furos da extremidade distal.

Como exemplo de armamento com compensador de recuo pode-se mencionar o Revólver Taurus calibre .357 Magnum, experimentos feito com este armamento em comparação ao Revólver Taurus calibre .38 Special sem compensador de recuo, em tiros encostados revelaram grande diferença em relação ao diâmetro do residuograma.

Retirando a referida exceção, os sinais do tiro encostados são próprios, ou seja demonstram que de fato o ferimento foi oriundo de um tiro encostado sobre a pele, e na maioria das vezes, sobre um plano ósseo.

 

4.1.2 TIRO A CURTA DISTÂNCIA E A “QUEIMA ROUPA”

Assim como os tiros encostados, os tiros a curta distância apresentam determinadas características, tais como forma arredondada, orla de escoriação, bordas invertidas (para dentro), halo de enxugo, halo ou zona de tatuagem, orla ou zona de esfumaçamento, zona de queimadura, aréola equimótica e zona de compressão de gases.

Além dos referidos sinais, provocados pelo efeito primário (impacto do projétil e lesão), para o tiro ser considerado a curta distância, é necessário que apresente efeitos secundários (zona de tatuagem; tisnado/esfumaçamento; e zona de queimadura) resultantes de pólvora combusta e incombusta.

Caso a vítima apresente além dos sinais mencionados, que irão ser explicados a seguir, alterações produzidas pela elevada temperatura dos gases, como crestação dos pelos e cabelos e zona de compressão dos gases (no vivo), considera-se essa forma de tiro à curta distância como à queima-roupa, a chamada zona de queimadura.

O Doutrinador Genival Veloso de França traz um conceito, para delinear bem o que seria de fato, tiro a curta distância:

O conceito de tiro a curta distância não diz respeito a essa ou aquela extensão entre a boca da arma e o alvo, referido às vezes, em distância fixa em centímetros. Esse conceito deve ser eminentemente prático e admitido até quando se podem evidenciar os estigmas dos efeitos secundários. (FRANÇA, 2011, p. 106)

Nota-se que o tiro a curta distância, bem como sua subespécie o tira à queima-roupa, não delimitam uma distância exata, seja em centímetros, seja em metros, para serem considerados tiro a curta distância ou tiro à queima-roupa, o que tem de ser levado em consideração são os efeitos secundários acarretados pelo tiro, através das manifestações dos resíduos de combustão ou semicombustão da pólvora e das partículas sólidas do próprio projétil expelido pelo cano da arma.

Para uma melhor análise do que seria os efeitos primários e secundários, segue abaixo tais efeitos, em um quadro comparativo para melhor compreensão e análise:

Tiro a curta Distância e seus efeitos primários e secundários:

Com o respectivo quadro e tudo que já foi exposto, pode-se perceber quais as principais características do tiro a curta distância. Vale ressaltar que tais sinais são de extrema importância, uma vez que orientam a perícia criminal a determinar a distância que o atirador encontrava-se no momento da empreitada criminosa, aumentando a possibilidade de encontrar mais vestígios na cena do crime, tais como material genético referente ao autor do crime.

O Mestre Genival Veloso de França vem ratificar tal posicionamento:

A determinação da distância do tiro nessas circunstâncias não é uma tarefa muito difícil. Usam-se tiros de prova com a arma suspeita e a munição idêntica à utilizada originariamente, até encontrar-se a mesma área, a mesma concentração e a mesma especificidade dos resíduos expelidos. Também através de pesquisa dos efeitos secundários do tiro sobre o alvo, no que diz respeito à composição química dos resíduos encontrados. Ou seja, pela análise do residuograma, que se constitui no estudo da origem e dos efeitos das partículas metálicas e não metálicas expelidas juntamente com o projétil, além do estudo das características físicas e químicas destas partículas de cada unidade de munição. (FRANÇA, 2011, p. 106)

Pela análise da zona de tatuagem, a perícia pode determinar a distância exata do tiro, usando-se a mesma a arma e a mesma munição em vários de tiros de prova, até alcançar uma zona de tatuagem do mesmo diâmetro que o original. Serve para orientar a perícia quanto à posição da vítima e do agressor. (FRANÇA, 2011, p. 106)

Depreende-se do texto mencionado, quão valioso é o conhecimento dos respectivos sinais de tiro a curta distância, seja eles primários ou secundários, uma vez que vai orientar o perito para uma constituição perfeita da cena do crime, até chegar a solução do evento danoso.

 

4.1.3 TIRO A DISTÂNCIA

Os tiros a distância possuem características próprias e peculiares. Conforme o Mestre Genival Veloso de França, possuem as seguintes características:

“...diâmetro menor que o do projétil, forma arredondada ou elíptica, orla de escoriação de escoriação, halo de enxugo, aréola equimótica e bordas reviradas para dentro. Diz-se que uma lesão tem as características das produzidas por tiro a distância quando ela não apresenta os efeitos secundários do tiro, e por isso não se pode padronizar essa ou aquela distância”. (FRANÇA, 2011, p. 107)

Nota-se que os sinais do tiro a distância diferem dos tiros a curta distância em alguns pontos específicos, diâmetro menor que o do projétil, e não possuem os efeitos secundários.

Extrai-se desse conceito que não será possível precisar a distância do atirador (boca do cano da arma) para com a vítima (ponto de impacto/lesão), essa distância sempre irá sofrer alteração de disparo para disparo, levando em consideração diversos fatores, dentre eles o calibre do armamento utilizado, a composição da munição, dentre outros.

Vale ainda ressaltar que a orla de escoriação ou de contusão, bordas invertidas ou reviradas para dentro, halo de enxugo ou orla de Chavigny, e aréola equimótica, estarão presentes, tanto no tiro a curta distância, quanto nos tiros a distância.

Em relação a orla de escoriação ou de contusão, esse ferimento também recebe outros nomes, conforme descreve Genival Veloso de França, vale citá-los, uma vez que o exame detalhado desse ferimento pode determinar a direção do tiro:

A orla de escoriação, ou anel de Fisch, também é conhecida como zona de contusão de Thoinot, zona inflamatória de Hoffmann, halo marginal equimótico-escoriativo de Leoncini, orla erosiva de Piedeliève de Desoille ou orla desepitelizada de França. Seu exame detalhado é muito importante, pois pode esclarecer a direção do tiro. (FRANÇA, 2011, p. 108)

Outro fator importante que vai ser analisado pelos peritos criminais é a posição da arma em relação ao ponto de impacto, uma vez que sendo perpendicular, o diâmetro da ferida, é quase sempre menor que o projétil, bem como o orifício será arredondado ou ligeiramente oblíquo.

Tal fator é explicado pela elasticidade e retratibilidade dos tecidos cutâneos, sendo que essa diferença será mais acentuada, quanto maior for a elasticidade dos tecidos da região atingida, mais pontiaguda for a ogiva do projétil e maior for sua velocidade.

Nos projéteis de alta energia, pela capacidade de poderem girar 90 graus sobre seu próprio eixo, são capazes, de provocar um orifício de entrada muito maior que seu diâmetro, conforme destaca Domingos Tochetto* “a cavitação ou cavidade temporária será maior próximo ao orifício de entrada”. Ressalta-se que apenas com o tamanho e diâmetro dos ferimentos de entrada, nos tiros a distância, não será possível precisar o calibre do projétil. (TOCHETTO apud FRANÇA, 2011: 108)

 

4.1.4 DISPARO REALIZADO COM PISTOLA E REVOLVER COM MUNIÇÃO USUAL

Até aqui adotou-se os parâmetros adotados pelo Mestre Genival Veloso de França, em relação à distância dos disparos, onde o mesmo relata que será impossível precisar a distância exata em centímetros ou metros, nos tiros a distância e curta distância/queima-roupa.

No entanto, Genival Veloso de França adota em seu livro de Medicina Legal, as distâncias adotadas por Muñoz & Almeida*:

Distâncias, geralmente, correspondentes às modalidades de disparo para armas convencionais de empunhadura (Revólver e Pistola), com munição usual (carga simples) utilizadas no Brasil: (MUÑOZ & ALMEIDA apud FRANÇA, 2011: 110)

Infere-se do quadro desenvolvido por Muñoz & Almeida, que eles adotam o conceito de tiro a média distância, diferentemente de Genival Veloso de França, que adota apenas o Tiro encostado, Tiro a curta distância, Tiro à queima-roupa e Tiro a Distância, não fazendo diferenciação em relação aos tipos de armamento.

Ressalta-se que o respectivo quadro adota por França, faz menção apenas ao armamentos: Revólver e Pistola, armas de utilização convencional, com munição usual (carga simples) utilizadas apenas no Brasil.

Conforme posicionamento de Genival Veloso de França, há quem adote o conceito de tiro à média distância:

Há também quem aceite os ferimentos de entrada de tiros à média distância, considerando que sua forma é semelhante às entradas dos tiros à longa distância, caracterizando-se chamado halo ou zona de tatuagem por causa dos grãos de pólvora incombusta e pela incrustação de partículas metálicas. Deixam para o tiro à curta distância tão só a zona de esfumaçamento, produzida pela fuligem advinda da queima de pólvora, e, para a caraterização dos tiros à queima roupa, a presença da zona de chamuscamento da pele e de pelos crestados em torno do ferimento de entrada. (FRANÇA, 2011, p. 109)

Depreende-se do posicionamento do autor que existem doutrinadores que adotam o tiro à média distância, no entanto, seguiremos o posicionamento adotado por França, uma vez que o referido Doutrinador coloca como característica do tiro à curta distância, a zona de tatuagem e tisnado/esfumaçamento, no caso os efeitos secundários do tiro.

4.2 FERIMENTO DE SAÍDA

O ferimento de saída resultante de disparo de arma de fogo, tem características completamente contrárias às características apresentadas pelos ferimentos de entrada.

Segundo Genival Veloso de França, ao realizar uma análise aprofundada do ferimento de saída, constatou que:

A lesão de saída das feridas produzidas por projéteis de arma de fogo tem forma irregular, bordas reviradas para fora, maior sangramento e não apresenta orla de escoriação nem halo de enxugo e nem a presença dos elementos químicos resultantes da decomposição da pólvora. (FRANÇA, 2011, p. 111)

Diante do exposto e de tudo que já foi debatido, principalmente nos conceitos referentes ao ferimento de entrada, seja por tiro encostado, a curta distância ou a distância, os ferimentos de saída não apresentarão orla de escoriação, nem halo de enxugo ou orla de Chavigny, tampouco apresentarão os elementos químicos próprios da pólvora combusta ou incombusta.

A irregularidade das feridas de saída apresentar-se-ão em forma de fenda, sendo que o diâmetro será maior que o do orifício de entrada, uma vez que o projétil que sai não possui as mesmas características daquele que adentrara o corpo humano, uma vez que se modificará, através das diversas resistências encontradas dentro do corpo humano, planos ósseos, órgãos, nunca conservando seu eixo longitudinal.

Todavia, nos projéteis de alta energia, pode acontecer o seguinte fenômeno relatado por Genival Veloso de França:

...quando eles transfixam ao mesmo tempo dois corpos, o segundo corpo pode ter o ferimento de entrada com o diâmetro maior que o de saída, em face de possibilidade de o projétil sofrer uma rotação de até 90 graus, reencontrando-se assim, com o seu verdadeiro eixo. (FRANÇA, 2011, p. 111)

As bordas são reviradas para fora pelo simples fato da ação do projétil ser de dentro para fora, ao contrário dos ferimentos de entrada que são de fora para dentro. Esse ponto é muito importante para a Balística Forense, pois como já mencionado anteriormente, pode direcionar o local de onde foi disparado o tiro, bem como onde estava o atirador, até a posição da vítima.

Para auxiliar na diferenciação entre ferimento de entrada e o ferimento de saída, além dos diversos sinais e características próprias de cada lesão já apresentados, nos disparos efetuados contra o crânio, a distinção será feita pelo sinal de funil de Bonnet ou do cone truncado de Pousold, conforme França, trata-se de:

Na lâmina do osso, o ferimento de entrada é arredondado, regular e em forma de “saca-bocado”. Na lâmina interna, o ferimento é irregular, maior do que o da lâmina externa e com bisel interno bem definido, dando à perfuração a forma de um funil ou de um tronco de cone. O ferimento de saída é exatamente o contrário, como um amplo bisel externo, repetindo a forma de tronco de cone, mas, desta vez, com a base voltada para fora. Em outros ossos chatos, como, por exemplo, a escápula, levando em conta tais características, é plenamente possível determinar a direção do tiro, se diante para trás ou de trás para diante. (FRANÇA, 2011, p. 109)

O sinal de funil de Bonnet, para uma melhor compreensão, irá ocorrer em planos ósseos, na maioria das vezes na região do crânio, apresentará tanto o ferimento de entrada quanto o de saída, ao mesmo tempo, ou seja no ferimento de entrada, o projétil ao atingir o crânio, irá penetrar primeiramente na lâmina externa do crânio e em um segundo momento na lâmina interna, que irá formar um sinal de cone, ou seja uma lesão em forma de cone, com a base voltada para a lâmina interna, interior do crânio, e no momento da saída, o projétil penetrará primeiramente na lâmina interna, sendo que posteriormente irá sair, atingindo sua lâmina externa, sendo que a base do cone voltar-se-á para a lâmina externa, ou seja, para a saída.

Em um momento muito específico, o ferimento de saída apresentará Orla de Escoriação, também chamada de Sinal de Romanesi. Ocorre quando o projétil percorre o trajeto no interior do corpo humano e ao sair encontra resistência, devido, muitas das vezes, a vítima estar apoiada em algum anteparo. Devido a esse apoio, provocará por vezes, o Sinal de Romanesi, característico apenas do ferimento de Saída.

Nota-se que os sinais do ferimento de entrada e do ferimento de saída, é que formarão o sinal do funil de Bonnet, na lâmina externa e interna do plano ósseo. O respectivo sinal é de extrema importância na órbita penal, uma vez que orientam o aplicador do direito, sobre a intenção do atirador, buscando até uma possível qualificação de um crime, ou seja, buscando a verdade real dos fatos.

 

4.3 O TRAJETO E SUA RELAÇÃO COM O FERIMENTO DE ENTRADA E SAÍDA

Nos diversos tipos de disparo, o caminho que percorre o projétil dentro do corpo humano, recebe o nome de Trajeto. O definição do trajeto pelo Médico Legista é de suma importância, para rastrear um projétil, basta seguir a infiltração de sangue, tecidos lacerados, uma vez que o disparo não irá seguir uma reta perfeita dentro do corpo humano, assim como destaca França:

O trajeto dessas feridas é o mais variável, desde as linhas retas até as linhas curvas, criando ângulos os mais caprichosos e inesperados. Vai depender de muitas condições, desde a distância do disparo à região atingida pelo corpo. Em geral, são as estruturas ósseas responsáveis pelos desvios mais acentuados do projétil. Diante de um plano elástico e móvel, ou sobre a superfície curva de determinados ossos, como, por exemplo, as costelas e a calvária, pode a bala fazer um semicírculo, entrando na parte anterior do corpo e saindo lateralmente, sem penetrar numa das cavidades. São os colpi circungerandi ou colpi contornandi, dos italianos; coups tornants, dos franceses; ringschuss, dos alemães; ou simplesmente, fenômeno da bala giratória. (FRANÇA, 2011, p. 111)

Conforme o exposto, não é raro acontecer que o projétil ao adentrar o corpo humano venha a desviar-se após encontrar-se com um órgão, ou até mesmo um plano ósseo. Além disso pode ocorrer de um único projétil causar vários ferimentos de entrada e saída. Genival Veloso de França classifica esse fenômeno como “trajeto em chuleio” ou trajeto alinhavo. Por exemplo transfixar um braço uma mama, a outra mama e o outro braço, ou outras variantes”. (FRANÇA, 2011, pp. 111, 112)

Conclui-se que o trajeto percorrido ao longo do corpo da vítima é de suma importância, pois além de determinar uma possível causa mortis, através da perícia médico-legaluma vez que vai percorrer os órgãos lesionados pelo projétil, traça um elo de ligação entre o ferimento de entrada e o de saída, quando existente, ou seja nos caso onde o projétil não se aloja no interior do corpo.

 

4.4 O ESTUDO DOS MICROVESTÍGIOS ORGÂNICOS ENCONTRADOS NOS PROJÉTEIS DE ARMAS DE FOGO

Hoje com o avanço da Criminodinâmica, é de suma importância o exame laboratorial do projétil de arma de fogo. Os avanços dos recursos tecnológicos tornou imprescindível a busca de microvestígios orgânicos em projéteis retirados do corpo humano, ou encontrados em cenas de crime, no sentido de se determinar, tão logo, a vítima e seus autores.

O projétil, como já visto, será o instrumento causara a lesão perfuro contusa, no momento que penetrar a intimidade dos tecidos, o projétil guardará inúmeros fragmentos de pele, de ossos, de músculos e de vísceras e sangue.

Segundo Genival Veloso de França a importância do exame laboratorial do projétil, encontra respaldo nos seguintes termos:

Tais estruturas podem ser identificadas pelos processos histológicos e pelos reagentes conhecidos. Isto não só para comprovar o seu contato com o corpo humano ou animal, mas para afirmar se eles atingiram determinados órgãos, ou ainda para estabelecer um vínculo de relação entre eles e determinada vítima. Atualmente, com as técnicas de DNA, avançou-se muito na questão da identificação da vítima com o projétil. (FRANÇA, 2011, p. 114)

Nota-se que a relevância do estudo dos projéteis encontrados na cena de um crime, bem como no interior da vítima serão de grande importância, uma vez que conterão vestígios orgânicos, e orientaram os Médicos Legistas quanto à causa mortis de uma possível vítima de homicídio, ligando a vítima ao projétil.

Este estudo é tão importante, que ao estudar os microvestígios no projétil, o perito poderá delimitar o Trajeto feito pelo projétil no interior da vítima, ligando aqueles microvestígios aos diversos órgãos da vítima, bem como delimitando o túnel da lesão.

Genival Veloso de França destaca que:

Tão importante é este exame, que não se pode mais aceitar a ideia de que a solicitação de pesquisa de microvestígios fique a critério dos peritos criminais, pois, em não se agindo assim, é possível se levantarem dúvidas quanto a sua autenticidade de origem. (FRANÇA, 2011, p. 114)

O fato de não se realizar uma pesquisa de microvestígios orgânicos impossibilita a afirmação de sua intimidade com um corpo de cada vítima e, portanto, dando margem a especulações de que ele se carece de uma autenticidade de origem. (FRANÇA, 2011, p. 114)

O verdadeiro destino da perícia é informar e fundamentar de maneira objetiva os elementos consistentes do corpo de delito e, se possível, aproximá-lo mais e mais de uma provável autoria. Só assim é possível garantir o direito das partes, fazendo com que a dúvida não atormente a Justiça, e a sentença não se transforme numa tragédia. (FRANÇA, 2011, p. 114)

Depreende-se do texto que auto é consistente ao afirmar que a Perícia não pode deixar margens para dúvidas, coloca o exame laboratorial dos microvestígios do projétil como uma ordem mandamental da Balística Forense, uma vez que vai ligar de fato a vítima, com o projétil e posteriormente com o autor.

A não realização desse exame pode acarretar em uma verdadeira omissão, quando o Perito tem o Dever de realizar a perícia, para levar de fato a verdade ao conhecimento de todas as partes, orientando de fato o julgador, para uma possível autoria, condenação ou absolvição de um inocente.

 

5 LESÕES PRODUZIDAS POR PROJETÉIS MÚLTIPLOS, PROJÉTEIS DEFORMADOS E PROJÉTEIS DE ALTA ENERGIA

Neste capítulo estudar-se-á as principais características para reconhecimento das lesões produzidas por projéteis múltiplos, deformados e de alta energia.

 

5.1 LESÕES PRODUZIDAS POR PROJÉTEIS MÚLTIPLOS

O disparo de projéteis múltiplos poderão produzir um único ou vários ferimentos, irá depender de vários fatores, dentre eles a distância do agressor ou atirador, elementos constituintes da carga da munição.

Conforme Genival Veloso de França, as munições de projéteis múltiplos “Em geral são constituídos por pequenas e inúmeras esferas cilíndricas metálicas, de chumbo ou antimônio, contidas em cartuchos cilíndricos de metal ou papelão”. (FRANÇA, 2011: 112)

Ainda conforme França, terão diferenciações nos disparos a curta de distância e a distância, sendo eles:

Nos disparos dados a curta distância, o ferimento é geralmente único, em virtude de todos os elementos da munição, como uma só massa, entrarem por um único pertuito. É de grande dimensão e, quase sempre, com perda ou desgarramento parcial dos retalhos da pele, dando-lhe uma forma irregular e estrelada. (FRANÇA, 2011, p. 112)

Nos disparos dados a distância, os ferimentos são múltiplos e pequenos, perfurocontusos, de cor enegrecida, de forma e tamanhos que variam conforme o tipo da esfera utilizada. Seus inúmeros trajetos são variados, dependendo das regiões atingidas e dos impactos sofridos. (FRANÇA, 2011, p. 112)

Nota-se que a composição da munição vai interferir diretamente nas características das lesões. Infere-se do texto que nos disparos a curta distância, o conjunto de esferas, seja metálicas, de chumbo ou antimônio, formam uma grande massa, acarretando em apenas um ferimento, com muita perda de sangue, com forma irregular e estrelada.

Nos disparos a curta distância, o ferimento de saída é representado por uma ferida contusa, também irregular, com bordas para fora, quase sempre, de acordo com a região atingida, acompanhada de vísceras.

Já nos tiros a distância, os ferimentos serão múltiplos, uma vez que o conjunto de esferas, formara, ao longo de sua trajetória uma grande teia, ou seja, a probabilidade de acerto do disparo é muito maior, por isso tais munições são utilizadas para caça de animais silvestres, em lugares onde a permissão é concedida por lei.

Os ferimentos de saída em tiros a distância, serão, de fato muito raros, uma vez que a área de dispersão é muito grande, o projétil perde potência, contudo existe exceções, por exemplo em locais onde a resistência não é maior que a energia do projétil.

Ainda sobre as lesões produzidas por projéteis múltiplos, diversos órgãos de segurança pública, em especial órgãos policiais, bem como diversas Penitenciárias do Brasil, adquiriram uma munição calibre .12, da marca CBC, que se enquadram no rol de armamentos menos letais, recebe o nome de munição anti motim, composta por granulados de polietileno ou pellets.

A quantidade de granulados irá depender da distância da munição. No entanto a utilização dessas munições podem acarretar lesões grave ou gravíssimas, como por exemplo a perda da visão, uma vez mesmo que direcionando para os membros inferiores, os granulados de polietileno terão uma trajetória indeterminada, produzindo lesões por diversas partes do corpo, principalmente na região dos olhos.

 

5.2 LESÕES PRODUZIDAS POR PROJÉTEIS DEFORMADOS

Antes de iniciar uma discursão a respeito das lesões produzidas por projéteis deformados é necessário demonstrar quais os tipos de deformação e quando podem ocorrer. Segundo Genival veloso de França:

As deformações do projétil, quando alteram seu aspecto cilindro-cônico por colisão em superfície dura, tendem a modificar a forma e as dimensões do ferimento por ele causado, mesmo quando incide perpendicularmente sobre a superfície da pele. Este tipo de ferimento tem sempre a forma irregular-estrelada, em forma de fenda ou de sulco. (FRANÇA, 2011, pp. 112, 113)

As deformações que se podem verificar num projétil após o tiro são produzidas pela alma raiada do cano da arma (normais), pelo desalinhamento cano-câmara (periódicas) ou pelo seu impacto em estruturas atingidas (acidentais). (FRANÇA, 2011, p. 113)

Subtrai-se do referido texto, que as deformações poderão ser de aspecto normal, oriundas do trajeto do projétil no interior do cano da arma, podendo ser macro ou microscópicas. São impressões deixadas pelos sulcos das armas raiadas, e são utilizadas para a identificação da arma.

As deformações periódicas, são decorrentes de um desalinhamento da câmara para com o cano. Recebem o nome de periódicas, porque nem todos os disparos efetuados com a respectiva arma, irão apresentar em seus projéteis deformidades, ou seja, pode acontecer em um disparo e com outro disparo não ocorrer, vindo ocorrer em outra ocasião, por isso periódica.

E por último as deformações acidentais, decorrem de um impacto posterior e não produzido pela arma. Ou seja, a partir do momento da saída da boca do cano da arma, o projétil podem encontrar pontos de impacto distintos do corpo humano, que irão de fato deformar o projétil, retirando por vezes o movimento rotatório, ocasionando outras características no ferimento de entrada. Para ratificar tal posicionamento, Genival Veloso de França, destaca que:

Em geral, os ferimentos de entrada produzidos por projétil de arma de fogo, quando incidem perpendicularmente sobre o corpo, mostram-se de forma arredondada. Além disso, têm como característica importante a orla de escoriação, motivada pelo movimento rotatório da bala antes de penetrar no corpo. Todavia, se o projétil encontra um obstáculo antes de entrar no corpo, deformando-se, perde em parte ou no todo este movimento de rotação e, portanto, desmotiva a formação da orla de escoriação ou orla erosiva. (FRANÇA, 2011, p. 113)

Devido à deformação sofrida pelo projétil, em sua trajetória, ele perde a rotação, e ao perder a rotação, não acarreta a orla de escoriação, ao penetrar no corpo.

Esses ferimentos decorrentes de projéteis deformados, terão sempre dimensões iguais ou inferiores às do calibre da bala, e são tanto menores, quanto mais elásticas forem a região atingida, bem como o formato do projétil. No entanto em lesões decorrentes de deformações acidentais, as lesões tendem a aumentar, uma vez que o projétil perde a sua rotação.

 

5.3 LESÕES PRODUZIDAS POR PROJÉTEIS DE ALTA ENERGIA

O surgimento de projéteis de alta energia deu-se com o surgimento de novas técnicas utilizadas no aprimoramento, ou seja, melhoramento das armas de fogo, com modificações em sua velocidade inicial, aceleração e deslocamento do centro da gravidade do projétil, com isso diversas alterações surgem no resultado final, no que tange às lesões.

Os ferimentos de entrada nos projéteis de alta energia, segundo Genival Veloso de França:

Podem apresentar vultosas áreas de destruição dos tecidos atingidos, deixando à mostra regiões ou estruturas mais profundas, com orifícios muito maiores que o diâmetro do projétil. Outras vezes, a orla de escoriação está ausente ou pouco nítida, e as bordas do orifício são irregulares e apresentam radiações. Quando encontram maior resistência, como, por exemplo, no tecido ósseo, apresentam-se como verdadeiras explosões. (FRANÇA, 2011: 114)

Nota-se que os ferimentos de entrada, oriundos de projéteis de alta energia, são completamente distintos dos ferimentos de entrada provocados por projéteis normais. Uma característica que deve ser ressaltada é a ausência, por vezes, da orla de escoriação, isso devido a velocidade, aceleração e deslocamento do projétil.

Em relação aos ferimentos de saída, na maioria das vezes terão forma de rasgões, como se a pele fosse puxada e arrancada.

Existem alguns fenômenos próprios dos projéteis de alta energia, tais como as ondas pressórica e de choque; cavitação; e por fim o túnel de lesão.

O Mestre Genival Veloso de França conceitua tais fenômenos:

Ondas pressórica e de choque, principalmente quando elas apresentam grande amplitude, pois ao colidirem com tecidos mais resistentes, essa ação origina ondas muito mais intensas que se potencializam pela superposição de uma outra onda incidente, provocando um efeito verdadeiramente arrasador. (FRANÇA, 2011, p. 115)

O fenômeno da cavitação, embora já observado há muitas décadas nos projéteis de baixa energia, agora, com o surgimento dos projéteis de alta resolutividade, apresenta cavidades temporárias nos sentido transversal e longitudinal, em face da aceleração brusca dos tecidos. (FRANÇA, 2011, p. 115)

O túnel de lesão, nos casos de projéteis de alta energia, é formado de extensa laceração de tecidos, mostrando, às vezes material aspirado do meio e de estruturas vizinhas. Isso sem levar em conta os efeitos dos projéteis secundários, provenientes de estruturas laceradas de maior consistência, como os fragmentos ósseos. (FRANÇA, 2011, p. 115)

Nota-se que tais fenômenos são resultantes das características próprias da constituição das munições, entre elas sua carga, o formato do projétil, bem como sua velocidade, aceleração, dentre outras.

Ressalta-se que a cavitação já existe nas lesões por projéteis normais, no entanto fica mais evidente nas lesões ocasionadas pelos projéteis de alta energia, apresentando cavidades temporárias e cavidades permanentes, daí a importância do estudo do túnel de lesão, uma vez que vai ter ligação direta com a secção transversal do projétil, exatamente em face da formação precoce da cavidade temporária da proximidade do ponto de colisão.

No entanto todos esses fatores, em nada irá modificar os conceitos das lesões anteriormente estudadas e suas características próprias.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A APLICAÇÃO DA BALÍSTICA FORENSE NA ELUCIDAÇÃO DE CRIMES E SUA MULTIDISCIPLINARIEDADE

A Balística Forense revela grande importância no mundo jurídico, uma vez que propicia meios para constituição de provas necessárias à elucidação de ilícitos penais que decorram da utilização de armas de fogo.

Infere-se ainda do trabalho em questão que o resultado de uma perícia bem feita pode privilegiar tanto a parte que acusa ou investiga, quanto, em alguns casos, a parte que defende, nota-se que a referida disciplina não possui um lado específico, ou seja, é consubstanciada de imparcialidade e impessoalidade, sendo utilizado desde o inquérito policial e por conseguinte em toda instrução criminal, buscando apenas a veracidade dos fatos, com o material recolhido e posteriormente periciado.

A balística forense é um ramo próprio da Criminalística, já foi tratada como ramo da Medicina Legal, hoje não mais, todavia tem uma vinculação íntima com tal disciplina. Além dessa vinculação íntima entre as disciplinas supracitadas, existe a necessidade de concessão de legitimidade jurídica para os procedimentos adotados na Balística Forense, tal legitimidade foi alcançada através da multidisciplinariedade com diversos ramos do Direito.

A balística forense, como visto no decorrer do Trabalho, é um tipo perícia essencial para elucidação de crimes, é uma perícia de tamanha estima, que pode subsidiar a condenação de determinado cidadão, bem como sua absolvição, ou seja, orienta o jus puniendi estatal.

A balística no decorrer dos estudos foi dividida entre balística externa (trajeto e trajetória); balística interna (funcionamento da arma); e balística de efeitos (lesões). No respectivo Trabalho delimitamos aos estudos jurídicos relacionados com a balística externa e de efeitos, no entanto, concedeu-se os conceitos relativos a arma de fogo e à munição, para uma maior interação entre as lesões e seus aspectos.

Percebe-se claramente que a Balística Forense apesar de não ser mais um ramo da Medicina Legal, é uma disciplina que trabalha em conjunto com diversos outras disciplinas, dentre elas o Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Constitucional; Medicina Legal; Física; dentre outros.

Essa multidisciplinariedade propicia à balística forense o fornecimento de dados extremamente qualificados para a constituição do laudo pericial, bem como demonstrar a realidade dos fatos, ou seja, propicia ao julgador chegar de fato mais próximo da Verdade Real dos Fatos, ou seja, a Balística Forense é orientado pelo Princípio da Busca da Verdade Real dos Fatos, princípio norteador do Direito Processual Penal.

jus puniendi estatal no tocante a crimes que envolvam a utilização de arma de fogo contra o bem-jurídico “vida”, vai ser muitas das vezes orientado pela Balística Forense, uma vez que se apresenta como perícia vinculatória, ou seja, o magistrado vincula a fundamentação de uma possível pena, nas provas constituídas pela Balística Forense, que receberão o nome de provas críticas, além de aplicar uma possível qualificadora ou majorante, uma vez que através da reconstituição da cena do crime por intermédio do estudo das lesões perfuro contusas de entrada e saída, poderá traçar a trajeto do projétil, a posição da vítima, posição do atirador.

Os estudos dos efeitos primários (lesões) e secundários (aspectos residuais) do disparo de arma de fogo serão de suma importância jurídica, uma vez que irão demonstrar a distância do atirador para com a vítima, além de delimitar um possível perímetro de atuação do agressor/atirador, angariando ainda mais vestígios para uma possível constituição de provas críticas, podendo até demonstrar por meio dos sinais encontrados nas lesões, qual o tipo de munição empregada e até o calibre do armamento, por meio do estudo do projétil encontrado na cena do crime, além de realizar os estudos dos microvestígios dos projéteis, podendo de fato ligar a vítima ao autor do crime.

Nota-se que a liberdade, um dos direitos fundamentais mais relevantes, perpassam pela Balística Forense, bem como pelas mãos dos Peritos Criminais, Médicos Legistas, e por fim o Juiz, uma vez que o cerceamento da liberdade de um cidadão que possivelmente utilizou determinada arma de fogo, vai ser confirmada pelas diversas perícias, e constituição do laudo pericial.

Um exemplo clássico da atuação da balística forense em prol de determinado acusado, é relativo ao informativo 570 do STJ, relatando que a constatação de ineficácia de arma de fogo em crimes de roubo, afasta a majorante relativa ao uso de arma de fogo. E o porte de arma totalmente ineficaz com munições totalmente ineficazes, constatada através de perícia criminal afasta a tipicidade da conduta, resultando em crime impossível, conforme art. 17 do Código Penal*, uma vez que o porte/posse de arma de fogo e munições são crimes de perigo abstrato.

Os aspectos jurídicos perpassam desde o primeiro momento em que se faz necessário a Balística Forense, uma vez que a constituição de provas lícitas e legítimas estão positivadas na Constituição da Republica Federativa do Brasilde 1988 e Código de Processo Penal, bem como a necessidade da Perícia, em crimes que deixarem vestígios, previsão expressa no Código de Processo Penal.

O que não pode ocorrer de forma alguma é a desvinculação dessas disciplinas, uma vez que a multidisciplinariedade transforma a Balística Forense em uma disciplina dotada de licitude e legitimidade para a constituição de provas válidas, para a elucidação de crimes, uma possível condenação ou absolvição.

Por fim a Balística Forense é uma ciência necessária e que sempre estará vinculada com o ordenamento jurídico e presente na seara criminal, ajudando na solução de crimes, hora contribuindo para condenar, hora contribuindo para absolver, sempre direcionando para a busca da verdade real dos fatos, de forma impessoal e imparcial.

 

Fonte: Jusbrasil

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