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Mudanças nas perícias do auxílio-doença

As pessoas doentes que precisam do auxílio-doença para sobreviver vêm sofrendo dia após dia o endurecimento das regras, tornando cada vez mais difícil sua obtenção e manutenção. Há dois anos, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) criou o chamado “pente-fino”, convocando milhares de segurados que estavam em gozo do auxílio-doença para passar por nova perícia, acarretando na cessação de inúmeros benefícios, muitas vezes, indevidas.

Junto a isso, veio também a estipulação de um prazo automático de 120 dias para a cessação, caso o médico não fixasse na perícia a data em que o benefício terminaria. Essa cessação automática já era repudiada pela Justiça, porém, foi incluída na legislação previdenciária. Essas alterações geraram aumento na cessação de benefícios e, consequentemente, nas demandas judiciais.

A última “novidade” do INSS foi publicada no Diário Oficial de 21 de novembro, mudando algumas regras para a manutenção do auxílio-doença. A partir de agora, não haverá mais o PP (Pedido de Prorrogação) ilimitado, como ocorre atualmente, e passa a valer um novo fluxo de perícias médicas no INSS. Isso significa que em todas as perícias realizadas, o segurado já vai saber até que data permanece afastado, mesmo que seu tratamento não tenha prazo para acabar.

Após a primeira perícia com a DCB (Data de Cessação do Benefício) fixada, o segurado que se achar incapaz para retornar ao trabalho na data marcada pelo INSS, poderá pedir uma segunda perícia, a chamada PMC (Perícia Médica Conclusiva). Nesta segunda perícia, o médico poderá optar por: manter a DCB original, sugerir reabilitação profissional (onde será ensinado ao segurado o exercício de outra atividade), o reconhecimento de longa incapacidade (convertendo em aposentadoria por invalidez) ou auxílio-acidente (caso verificado que houve a consolidação das lesões e redução na capacidade laborativa) ou, ainda, prorrogar a DCB por mais 60 dias, 180 dias ou um ano.

Se mesmo assim o segurado pedir uma terceira perícia, será feita a Pres (Perícia de Resolução), onde será proibido prorrogar a DCB, cabendo ao perito optar entre confirmar a data de cessação anterior, sugerir aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente ou reabilitação profissional. Ou seja, serão no máximo três perícias médicas por benefício.

A fundamentação do INSS para realizar essas modificações é a de que todo cidadão consiga agendar e realizar a perícia médica em menos de 30 dias sem cortar direitos de quem já está em benefício, além de uniformizar as decisões e, de certo modo, dar uma resolução ao mesmo. Na prática, o que vemos é que a Previdência está automatizando a cessação dos benefícios por invalidez, sem que o segurado possa ser realmente examinado pelo perito.

VOLTA SEM PERÍCIA
Outra novidade publicada na instrução normativa é que, a partir de agora, o segurado que se considerar apto para o trabalho poderá voltar à função sem necessidade de realizar uma perícia médica no órgão.

Na prática, se o trabalhador tiver um auxílio com alta programada (quando o perito estabelece um prazo para o fim do benefício) e quiser voltar a trabalhar antes dessa data, não precisará aguardar o agendamento de uma perícia. Porém, para isso, o segurado precisa formalizar o pedido por carta em um posto do INSS.

Essa modificação deve ser interpretada com ressalvas, pois para a empresa é essencial que o trabalhador passe por uma perícia oficial. O segurado não pode se autodeclarar são. Ele precisa de um laudo médico e do aval do perito da Previdência.
Os empresários devem se precaver para evitar problemas futuros, pedindo ao seu empregado um atestado do médico que o tratou declarando a aptidão para o retorno. É essencial que a empregadora encaminhe esse segurado para uma perícia médica ocupacional.

Outra celeuma causada é que as empresas poderão fazer pressão para que seus empregados voltem ao trabalho rapidamente, exercendo um tipo de coação sobre o funcionário, tendo em vista o risco de perder o emprego.

Fonte: folhadaregiao.com.br (Eduardo Fabian Canola)

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