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Sem perícia oficial, processo sobre recibos de aluguel de Lula entra na reta final

O juiz Sergio Moro abriu nesta terça-feira (19) prazo para alegações finais das partes do processo da Operação Lava Jato sobre a veracidade dos recibos do pagamento de aluguéis, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua família, de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). Para o MPF (Ministério Público Federal), o imóvel foi pago pela Odebrecht como propina ao petista e comprado por meio de um laranja.

O juiz não determinou a realização de uma perícia nos recibos. Moro disse que, depois das audiências da semana passada com o contador João Muniz Leite e o engenheiro Glaucos da Costamarques, analisaria apenas o requerimento de perícia nos recibos feito pelo MPF. No entanto, na segunda-feira (18), os procuradores desistiram do pedido.

Assim, ao abrir o prazo para as alegações finais, o magistrado afirmou que "não cabe mais realizar provas" neste processo.

O MPF terá três dias úteis para se manifestar. Depois, no mesmo prazo, será a vez das defesas de Lula e Costamarques. Com isso, Moro poderá dar sua sentença sobre os recibos.Como a Justiça Federal entra em recesso a partir desta quarta-feira (20) até o dia 8 de janeiro, os prazos processuais serão suspensos no período.

A ação sobre os recibos é um desdobramento do processo da Lava Jato em que Lula é acusado de receber mais de R$ 12 milhões em propina da Odebrecht na forma do apartamento e de um terreno supostamente destinado ao Instituto Lula --a entidade nunca ocupou o local.

Os dois imóveis teriam sido pagos pela Odebrecht em troca de uma atuação do ex-presidente para beneficiar a empresa em oito contratos com a Petrobras. A defesa de Lula afirma que ele nunca teve a posse ou a propriedade do apartamento e do terreno, menos ainda em contrapartida a uma atuação em contratos com a Petrobras.

Recibos "ideologicamente falsos" para o MPF

Para o MPF, a perícia não seria mais necessária após os depoimentos concedidos na sexta-feira (15) por Costamarques --o suposto laranja na compra do apartamento - Leite. Segundo os procuradores, as audiências mostraram que o engenheiro "firmava recibos ideologicamente falsos em bloco exclusivamente para dar amparo dissimulado à locação do apartamento".

A força-tarefa também cita um laudo da Polícia Federal segundo o qual não há registros dos pagamentos nas contas de Lula e Marisa Letícia, que faleceu este ano e foi quem fez o contrato de locação do apartamento com Costamarques.

Já a defesa de Lula tratou a desistência da perícia como um recuo do MPF. "A defesa juntou as vias originais dos recibos para serem periciados, mas o MPF, após verificar que os documentos são autênticos, desistiu da perícia", disse o advogado Cristiano Zanin Martins em nota. Em outubro, a defesa do ex-presidente disse ao UOL que os pagamentos foram feitos em dinheiro vivo.
Os advogados do petista chegaram a contratar uma perícia privada, anexada ao processo, segundo a qual os recibos não foram impressos e assinados de uma só vez. No despacho de hoje, Moro não abordou a análise entregue pela defesa de Lula.

Em decisão anterior no processo dos recibos, Moro já havia questionado a "adequação de perícia técnica para a solução da controvérsia".

"Rigorosamente, para falsidade ideológica, a prova pericial sequer é a mais apropriada, sendo pertinentes a prova oral ou documental", disse o juiz.

Fonte: UOL

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